Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Políticas de Saúde Pública - Conhecimentos Específicos

FC638306

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Um grupo de gestores de saúde pública de diferentes municípios da região metropolitana se reuniu para discutir a organização e a integração das ações e serviços de saúde. Eles precisam formalizar um acordo de colaboração que estabeleça responsabilidades, metas e critérios de avaliação para a rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (COAP) é um acordo voluntário entre entes federativos que visa apenas compartilhar informações sobre a distribuição de recursos financeiros.

(b)

O COAP é um instrumento que formaliza a colaboração entre os entes federativos para organizar e integrar ações e serviços de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada, definindo responsabilidades, metas e critérios de avaliação.

(c)

A elaboração do COAP é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, cabendo aos estados e municípios apenas a sua execução.

(d)

O COAP dispensa a definição de indicadores e metas de saúde, focando-se unicamente na infraestrutura física das unidades de saúde.

(e)

O principal objetivo do COAP é descentralizar completamente a gestão do SUS para os municípios, sem a necessidade de articulação interfederativa.