Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Políticas de Saúde Pública - Conhecimentos Específicos

FC638316

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O Pacto pela Saúde, instituído em 2006, representou um avanço na organização e na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele buscava fortalecer a relação entre os entes federativos e aprimorar a oferta de serviços à população. Um dos eixos centrais do Pacto era a articulação interfederativa e a definição de responsabilidades.

(a)

O Pacto pela Saúde organizou-se em três componentes principais: Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e Pacto em Defesa do SUS, visando aprimorar a gestão, a organização e a integralidade do cuidado no âmbito do SUS.

(b)

O Pacto pela Saúde focou exclusivamente na esfera federal, com o objetivo de centralizar as decisões e a gestão dos serviços de saúde em todo o país.

(c)

Um dos objetivos do Pacto pela Saúde foi a extinção dos conselhos de saúde, por serem considerados órgãos burocráticos e ineficientes.

(d)

O Pacto pela Saúde estabeleceu que a responsabilidade pela atenção primária seria exclusivamente dos estados, liberando os municípios dessa atribuição.

(e)

A principal inovação do Pacto pela Saúde foi a introdução de um sistema de cobrança direta dos usuários pelos serviços de saúde prestados nas unidades públicas.