Questões de Concurso

Um município do interior de Minas Gerais, com população de 25.000 habitantes, tem enfrentado dificuldades para garantir o acesso a serviços de saúde especializados, como cardiologia e oncologia. A gestão municipal busca estratégias para otimizar a alocação de recursos e a organização da rede de atenção à saúde, visando suprir essas lacunas. Considerando o planejamento e a articulação interfederativa no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que descreve corretamente uma ferramenta essencial para essa organização.

(a)

A criação de um consórcio intermunicipal para gestão compartilhada de serviços de alta complexidade, com definição clara de responsabilidades e fluxos de referência e contrarreferência entre os municípios participantes.

(b)

A implementação de um sistema de telemedicina isolado, sem integração com a rede física de saúde, focado apenas na oferta de consultas remotas para especialidades inexistentes no município.

(c)

A centralização de todos os recursos financeiros destinados à saúde no âmbito municipal, com a contratação direta de profissionais para suprir todas as especialidades, independentemente da capacidade instalada.

(d)

A elaboração de um plano de saúde municipal que contemple apenas as ações de atenção básica, desconsiderando a necessidade de articulação com outros entes federativos para o acesso a serviços especializados.

(e)

A publicação de um decreto municipal que estabeleça a obrigatoriedade de todos os cidadãos buscarem atendimento em centros de referência de outros estados, sem a devida pactuação interfederativa.