Concurso:
MP
A Lei Orgânica da Saúde, em especial a Lei nº 8.080/1990, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pilares fundamentais do SUS é a participação da comunidade na gestão do sistema. Nesse sentido, os órgãos colegiados que têm a função de fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde em cada esfera de governo são:
