Questões de Concurso

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Em uma reunião intermunicipal para discutir a organização regionalizada dos serviços de saúde, um dos pontos de pauta é a definição das Regiões de Saúde.

(a)

Regiões de Saúde são definidas como agrupamentos de municípios vizinhos, sem considerar as identidades culturais, econômicas e sociais, mas focando exclusivamente em redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhado.

(b)

O Mapa de Saúde é um conceito sinônimo de Região de Saúde, ambos descrevendo o espaço geográfico contínuo e o agrupamento de municípios com base em características socioeconômicas e de infraestrutura compartilhada.

(c)

A finalidade principal da Região de Saúde é integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde, considerando o agrupamento de municípios que compartilham limites geográficos e identidades culturais, econômicas e sociais.

(d)

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é um acordo firmado apenas entre Estados e Municípios, sem a participação da União, com o objetivo de definir responsabilidades e critérios de avaliação de desempenho.

(e)

A população indígena não possui regramento diferenciado de acesso à saúde, devendo ser atendida nos mesmos moldes da população geral, sem considerar suas especificidades culturais e ambientais.