Questões de Concurso

Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 estabelecem os princípios e diretrizes da saúde no Brasil, definindo o Sistema Único de Saúde (SUS) como um direito de todos e um dever do Estado. Um grupo de usuários de um posto de saúde está discutindo seus direitos e deveres em relação ao acesso aos serviços de saúde.

(a)

A Constituição Federal garante o acesso à saúde como um direito de todos, mas o dever de prestá-la recai exclusivamente sobre a iniciativa privada, com o Estado atuando apenas como fiscalizador.

(b)

Os artigos constitucionais sobre saúde determinam que o SUS deve ser financiado apenas por meio de impostos sobre produtos específicos, como cigarros e bebidas alcoólicas.

(c)

A diretriz constitucional estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS é vedada pela Constituição, garantindo um modelo de gestão puramente técnico e profissional.

(e)

A Constituição prevê que as ações e serviços de saúde devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada, mas sem a participação de outros entes federativos além da União.