Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Políticas de Saúde Pública - Conhecimentos Específicos

FC638334

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Um gestor municipal de saúde, ao elaborar o plano orçamentário anual, precisa garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela legislação federal referente à aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde. Ele busca informações sobre os percentuais mínimos de investimento que devem ser observados pelos municípios.

(a)

Os municípios devem aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 10% de sua receita de impostos.

(b)

Os municípios devem aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% de sua receita de impostos.

(c)

Os municípios devem aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 20% de sua receita de impostos.

(d)

Os municípios devem aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% de sua receita de impostos.

(e)

Não há percentual mínimo definido em lei para a aplicação de recursos municipais em ações e serviços públicos de saúde.