Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Políticas de Saúde Pública - Conhecimentos Específicos

FC638335

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A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve a articulação entre os diferentes entes federativos para o planejamento, a organização e a execução de ações e serviços de saúde. Nesse contexto, o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) é um instrumento fundamental para formalizar essa colaboração.

(a)

O COAP é um acordo unilateral firmado entre o Ministério da Saúde e os estados, definindo as metas de cobertura vacinal.

(b)

O COAP é um instrumento que estabelece a colaboração entre entes federativos para organizar e integrar ações e serviços de saúde em redes regionalizadas e hierarquizadas, definindo responsabilidades, indicadores, metas e critérios de avaliação.

(c)

O COAP tem como principal objetivo a transferência direta de recursos financeiros do governo federal para os municípios, sem a necessidade de definição de metas.

(d)

O COAP é um plano de saúde municipal que deve ser aprovado pelo conselho de saúde local, sem envolver a participação de outros entes federativos.

(e)

O COAP é um documento que regulamenta a atuação da iniciativa privada no SUS, estabelecendo os preços dos procedimentos médicos.