Concurso:
MP
A articulação interfederativa no âmbito do SUS é um pilar fundamental para a organização e o planejamento das ações e serviços de saúde. O Decreto nº 7.508/2011, ao regulamentar a Lei nº 8.080/1990, estabelece mecanismos para essa colaboração. Nesse contexto, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é definido como um acordo entre os entes federativos. Quais elementos são essenciais para a efetivação do COAP, garantindo a integração e a responsabilidade compartilhada?