Questões de Concurso

No contexto do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, o conceito de 'Região de Saúde' é crucial para a organização do SUS. A definição e a delimitação dessas regiões visam otimizar a oferta de serviços e a integração das ações de saúde em um determinado território.

(a)

Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo, formado pelo agrupamento de municípios limítrofes, com base em identidades culturais, econômicas e sociais, e redes de comunicação e transporte, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde.

(b)

Região de Saúde é definida exclusivamente pela extensão territorial de um estado, sem considerar a divisão em agrupamentos de municípios ou suas características socioeconômicas.

(c)

O conceito de Região de Saúde abrange apenas a área metropolitana de grandes centros urbanos, excluindo municípios de menor porte ou áreas rurais.

(d)

Região de Saúde é um termo sinônimo de 'Microrregião Homogênea' e sua delimitação é feita unicamente com base em critérios geográficos e de infraestrutura de transporte.

(e)

A formação de uma Região de Saúde depende exclusivamente da vontade política dos governadores estaduais, sem a necessidade de considerar as redes de comunicação ou as características socioeconômicas dos municípios envolvidos.