Questões de Concurso

O Hospital Odilon Behrens, ao planejar suas ações e serviços, deve estar atento às diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 141/2012, especialmente no que tange à definição do que constitui despesa com ações e serviços públicos de saúde. Essa lei visa clarear quais gastos são elegíveis para compor os percentuais mínimos de investimento em saúde.

(a)

Despesas com saneamento básico de domicílios em geral, independentemente de aprovação pelo conselho de saúde ou conformidade com diretrizes específicas, são consideradas ações e serviços de saúde.

(b)

Ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, que estejam em conformidade com os planos de saúde e sejam de responsabilidade específica do setor de saúde, são consideradas despesas elegíveis.

(c)

Investimentos em obras de infraestrutura urbana não relacionadas diretamente a estabelecimentos de saúde, como pavimentação de ruas, são considerados despesas com ações e serviços públicos de saúde.

(d)

Remuneração de pessoal ativo em atividades de apoio administrativo de outras políticas públicas, mesmo que indiretamente influenciem a saúde, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde.

(e)

A produção e distribuição de material de escritório genérico para uso administrativo em secretarias municipais de educação são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde.