Questões de Concurso

A articulação interfederativa no Sistema Único de Saúde (SUS) é um pilar fundamental para a organização e a oferta de serviços de saúde em todo o país. O Decreto nº 7.508/2011 detalha como essa colaboração deve ocorrer, estabelecendo, por exemplo, o conceito de Região de Saúde. Considerando a organização territorial e a integração de serviços, assinale a alternativa que melhor define a finalidade de uma Região de Saúde.

(a)

Integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde, por meio do agrupamento de municípios limítrofes com base em identidades culturais, econômicas e sociais, e redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhado.

(b)

Servir como unidade administrativa para a distribuição de verbas federais, sem a necessidade de considerar a integração de serviços ou a colaboração entre municípios.

(c)

Estabelecer um espaço geográfico isolado, onde cada município opera seus serviços de saúde de forma independente, sem intercâmbio com entes vizinhos.

(d)

Definir áreas de atuação exclusiva para a iniciativa privada na prestação de serviços de saúde, excluindo a participação dos gestores públicos.

(e)

Criar barreiras regionais para o acesso aos serviços de saúde, garantindo que cada cidadão seja atendido apenas em seu município de residência.