Questões de Concurso

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve o planejamento e a articulação entre os diferentes entes federativos para garantir a integralidade do cuidado. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, detalhando mecanismos como as regiões de saúde e os contratos organizativos.

(a)

A região de saúde é definida como um espaço geográfico descontínuo, formado por agrupamentos de municípios com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, sem considerar as identidades culturais ou redes de transporte.

(b)

O Mapa da Saúde é uma descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços ofertados apenas pelo setor privado, sem considerar a capacidade já existente ou os investimentos do SUS.

(c)

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é um acordo de colaboração entre entes federativos que define responsabilidades, indicadores, metas, critérios de avaliação, recursos financeiros, forma de controle e fiscalização para a organização e integração das ações e serviços de saúde.

(d)

O artigo 11 do Decreto nº 7.508/2011 estabelece que a população indígena tem acesso a ações e serviços de saúde padronizados, sem considerar suas especificidades culturais ou ambientais.

(e)

O artigo 13 do Decreto nº 7.508/2011 garante o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, cabendo exclusivamente aos municípios a responsabilidade pela organização e oferta desses serviços em todo o território nacional.