Questões de Concurso

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, detalhando a organização do SUS, o planejamento e a assistência à saúde. Um dos conceitos fundamentais introduzidos pelo decreto para a organização regionalizada e hierarquizada do sistema é o de Região de Saúde. Essa concepção visa integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa que descreve corretamente a Região de Saúde.

(a)

Um conjunto de municípios com afinidades culturais e econômicas que estabelecem um acordo de colaboração para gerenciar conjuntamente suas redes de atenção à saúde, sem necessariamente possuir continuidade geográfica.

(b)

Um espaço geográfico contínuo, formado pelo agrupamento de municípios limítrofes, cuja delimitação considera identidades culturais, econômicas e sociais, além de redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhadas, com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde.

(c)

A descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando a capacidade instalada e os investimentos em infraestrutura.

(d)

Uma área de abrangência definida pelo Ministério da Saúde para a implementação de programas de vigilância sanitária, independentemente das divisões político-administrativas dos estados e municípios.

(e)

Um agrupamento de hospitais públicos e privados em uma determinada localidade, que firmam um convênio para oferecer atendimento de alta complexidade, sem considerar a articulação com a atenção primária.