Questões de Concurso

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, detalhando aspectos cruciais para a organização do SUS, como o planejamento em saúde e a articulação interfederativa. Um dos conceitos abordados é o de região de saúde, fundamental para a integração da rede de atenção.

(a)

A região de saúde é definida como um conjunto de municípios que compartilham uma fronteira administrativa, independentemente de suas características culturais ou socioeconômicas.

(b)

O mapa da saúde descreve a distribuição geográfica de recursos humanos e de ações e serviços de saúde, considerando a capacidade instalada e os investimentos.

(c)

A região de saúde é um espaço geográfico contínuo, formado pelo agrupamento de municípios limítrofes, com base em identidades culturais, econômicas e sociais, e redes de comunicação e transporte, visando integrar organização, planejamento e execução das ações e serviços de saúde.

(d)

O Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) é um acordo unilateral firmado pelo Ministério da Saúde para definir as responsabilidades de cada ente federativo na prestação de serviços de saúde.

(e)

A população indígena tem acesso aos serviços de saúde nos mesmos moldes da população geral, sem previsão de regramentos diferenciados em relação às suas especificidades culturais.