Questões de Concurso

Prefeitura de Estrela Velha - RS

Concurso: Prefeitura de Estrela Velha - RS
Cargo: Técnico Agrícola
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Agrícola

Disciplina: Não definido

notificar erro

Após intimado da lavratura do Auto de Infração, com base no Código de Posturas do Município de Estrela Velha, o infrator tem:

(a)

2 dias úteis para defesa, contados da lavratura do Auto de Infração.

(b)

2 dias corridos para defesa, contados da intimação da lavratura do Auto de Infração.

(c)

5 dias úteis para defesa, contados da intimação da lavratura do Auto de Infração.

(d)

10 dias úteis para defesa, contados da intimação da lavratura do Auto de Infração.