Questões de Concurso

Prefeitura de Estrela Velha - RS

Concurso: Prefeitura de Estrela Velha - RS
Cargo: Técnico Agrícola
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Agrícola

Disciplina: Direito Constitucional

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Conforme a Constituição Federal, está expressamente prevista como competência do Conselho da República a manifestação sobre questões

(a)

relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

(b)

sobre a criação de novos Estados-membros.

(c)

relacionadas à política tributária do País.

(d)

sobre a reforma do Poder Judiciário.