Questões de Concurso

Um paciente com diagnóstico de hipertensão arterial procurou uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em busca de acompanhamento e medicação. A equipe de saúde, ao avaliar o caso, considerou não apenas a condição clínica do indivíduo, mas também fatores como sua moradia em área sem saneamento básico e a dificuldade de acesso a alimentos saudáveis. Essa abordagem reflete a compreensão da saúde como um direito que pressupõe a garantia de diversas condições.

(a)

A saúde, conforme a Constituição Federal, é um direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, incluindo a garantia de condições socioeconômicas e ambientais adequadas.

(b)

A Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito individual e sua garantia se restringe ao acesso a serviços médicos e hospitalares, cabendo ao indivíduo a responsabilidade integral pela manutenção de sua própria saúde.

(c)

A intervenção do Estado na saúde se limita à regulamentação e fiscalização dos serviços privados, sendo a execução das ações de promoção, proteção e recuperação de responsabilidade exclusiva das entidades filantrópicas e do terceiro setor.

(d)

O direito à saúde, segundo a Carta Magna, é assegurado prioritariamente por meio de políticas econômicas que visam ao crescimento do país, sendo as políticas sociais complementares e secundárias na garantia do bem-estar da população.

(e)

A Constituição Federal define a saúde como um dever do indivíduo para com o Estado, que deve prover os serviços básicos, mas sem interferir nas condições de vida da população, como saneamento e acesso a alimentos.