Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Serrinha (BA)

FC638586

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Um servidor público municipal de Serrinha, ao solicitar uma licença para tratamento de saúde, deseja saber quais tipos de licença são permitidos pelo Estatuto dos Servidores e quais limitações podem existir durante o estágio probatório. Considerando a legislação local, assinale a alternativa correta.

(a)

O servidor pode solicitar licença por motivo de saúde, incluindo afastamento por período superior a 90 dias, mesmo durante o estágio probatório, sem necessidade de avaliação de saúde.

(b)

Durante o estágio probatório, o servidor só pode usufruir de licença por motivo de saúde por até 30 dias, sendo vedada a prorrogação sem avaliação médica oficial.

(c)

O servidor pode solicitar licença por motivo de saúde, incluindo afastamento por período superior a 180 dias, desde que haja avaliação médica e autorização do órgão de recursos humanos.

(d)

O Estatuto permite licença por motivo de saúde por até 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período, mesmo durante o estágio probatório, mediante comprovação médica.