Ao assumir seu cargo na administração pública municipal de Serrinha, um novo servidor questiona sobre os requisitos essenciais para sua posse em cargo efetivo, conforme disposto na legislação local. Ele deseja entender se há alguma condição específica que possa impedir sua nomeação, além das gerais de escolaridade e idade. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Serrinha, assinale a alternativa correta.