Questões de Concurso

Um prefeito municipal é acusado de desviar verbas públicas destinadas à construção de creches, utilizando os recursos para fins pessoais. Essa conduta, se comprovada, configura um grave atentado aos princípios da administração pública e à moralidade administrativa. Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente o dever da alta administração em relação à integridade e à prevenção de atos ilícitos.

(a)

A alta administração tem a responsabilidade de apenas cumprir as leis vigentes, não sendo obrigada a criar mecanismos de controle ou a zelar pela conduta ética de seus subordinados.

(b)

O Código de Conduta é um documento meramente formal, sem poder de vinculação, cabendo à alta administração apenas a aplicação de sanções disciplinares após a ocorrência do ato ilícito.

(c)

É dever da alta administração promover um ambiente de integridade, estabelecer códigos de conduta claros, fiscalizar o cumprimento das normas e agir com presteza na apuração de irregularidades, visando sempre o interesse público.

(d)

A responsabilidade pela integridade e pela prevenção de atos ilícitos recai exclusivamente sobre os servidores que executam as tarefas, eximindo a alta administração de qualquer dever de vigilância.

(e)

O prefeito, como chefe do executivo, possui imunidade administrativa para atos relacionados à gestão de recursos públicos, não podendo ser responsabilizado por desvios.