Questões de Concurso

Um cidadão de Caxias do Sul, ao se deparar com uma lei municipal que parece contrariar a Constituição Federal, busca entender os mecanismos de defesa da supremacia constitucional. Ele se pergunta sobre a hierarquia das normas e como garantir que a Carta Magna seja o pilar fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, mesmo diante de legislações inferiores.

(a)

A supremacia da Constituição se manifesta pela sua posição hierarquicamente superior, de modo que nenhuma norma inferior pode contrariá-la, sob pena de ser considerada inválida.

(b)

A Constituição Federal, embora importante, coexiste em pé de igualdade com as leis ordinárias, cabendo ao Congresso Nacional decidir qual norma prevalece em caso de conflito.

(c)

A supremacia constitucional é um conceito meramente teórico, sem aplicação prática, pois as leis infraconstitucionais podem ser alteradas livremente para se adequar às conveniências políticas do momento.

(d)

Em caso de conflito entre a Constituição e uma lei, a lei posterior sempre prevalece sobre a anterior, independentemente de seu conteúdo, garantindo a atualização do ordenamento jurídico.

(e)

A supremacia da Constituição se restringe aos princípios fundamentais, permitindo que normas infraconstitucionais tratem de temas específicos sem a necessidade de estrita conformidade com a Carta Magna.