Questões de Concurso

A assembleia de sócios é um órgão fundamental nas sociedades limitadas para a deliberação sobre assuntos de interesse social. Em relação à sua convocação e frequência, a legislação estabelece regras específicas que visam garantir a organização e a transparência da gestão. Analise as disposições legais sobre a realização das assembleias.

(a)

A primeira convocação de uma assembleia de sócios em sociedade limitada exige a presença de, no mínimo, 3/4 do capital social para instalação. As demais convocações podem ser instaladas com qualquer número de sócios presentes. As assembleias devem ocorrer obrigatoriamente uma vez ao ano, nos quatro meses anteriores ao término do exercício social, para deliberação sobre contas e balanço.

(b)

As assembleias de sócios em sociedades limitadas podem ser instaladas com a presença de apenas 1/3 do capital social em qualquer convocação. A frequência mínima é de duas vezes ao ano, sendo uma delas obrigatória para a aprovação das contas dos administradores.

(c)

Em sociedades limitadas, as assembleias de sócios só podem ser convocadas se houver discordância entre os sócios. A lei não estabelece frequência mínima, e a instalação pode ocorrer com a presença de apenas 1/4 do capital social.

(d)

A assembleia de sócios em sociedade limitada pode ser substituída por decisão individual de cada sócio, desde que comunicada por escrito ao administrador. A frequência mínima é de uma vez a cada dois anos, focada na aprovação do balanço patrimonial.

(e)

A primeira convocação de assembleia em sociedade limitada requer a presença de 2/3 do capital social. As assembleias subsequentes podem ser instaladas com qualquer número de sócios. A lei exige a realização de assembleia ao menos uma vez a cada dois anos para a deliberação sobre as contas dos administradores.