Questões de Concurso

A distinção entre empresário e sociedade empresária é um conceito basilar no direito empresarial. O empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. A sociedade empresária, por sua vez, é uma figura jurídica que agrupa pessoas para o exercício dessa atividade. Analise a caracterização do empresário e do estabelecimento.

(a)

O empresário rural, por exercer atividade econômica organizada no campo, não é considerado empresário para fins legais, sendo equiparado a um mero produtor. O estabelecimento empresarial, por sua vez, compreende apenas o local físico onde a atividade é exercida, excluindo bens intangíveis como a marca.

(b)

A capacidade para o exercício da empresa é plena para todos os indivíduos a partir dos 18 anos. O estabelecimento empresarial é o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos afetados à exploração da atividade empresarial, sendo um elemento essencial para a caracterização do empresário.

(c)

O pequeno empresário, por sua natureza, está isento de qualquer formalidade legal e não precisa de estabelecimento para exercer sua atividade. A distinção entre empresário individual e sociedade empresária reside unicamente na quantidade de pessoas envolvidas.

(d)

O empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada, podendo ser tanto uma pessoa física quanto uma pessoa jurídica. O estabelecimento, também conhecido como fundo de comércio, é o complexo de bens organizado pelo empresário para o exercício de sua atividade.

(e)

A atividade empresarial pode ser exercida por qualquer pessoa, independentemente de capacidade civil ou de organização. O conceito de estabelecimento empresarial se restringe à sede principal da empresa, não abrangendo filiais ou sucursais.