Questões de Concurso

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) foi um tipo societário introduzido no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de permitir que um único titular pudesse exercer uma atividade empresarial com responsabilidade limitada. Contudo, a EIRELI foi extinta e substituída por outro modelo. Analise as características da EIRELI e sua substituição.

(a)

A EIRELI exigia a integralização de capital social mínimo de 100 salários mínimos e permitia a participação de mais de um titular, desde que um deles detivesse a maioria do capital. Sua principal característica era a responsabilidade limitada do titular.

(b)

A EIRELI era caracterizada pela responsabilidade limitada do titular, que podia ser pessoa física ou jurídica, e exigia a integralização de capital social mínimo de 100 salários mínimos. Atualmente, a EIRELI foi extinta e substituída pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

(c)

A EIRELI não possuía exigência de capital social mínimo e permitia a integralização por meio de prestação de serviços. Sua principal desvantagem era a responsabilidade ilimitada do titular em caso de dívidas sociais.

(d)

A EIRELI permitia a constituição por qualquer pessoa física ou jurídica, sem exigência de capital social. A sua principal característica era a responsabilidade solidária de todos os participantes pelas dívidas da empresa.

(e)

A EIRELI foi extinta e suas atividades foram incorporadas pelas Sociedades Anônimas. O titular da EIRELI tornou-se acionista de uma S.A. automaticamente, mantendo a responsabilidade limitada.