Questões de Concurso

A Portaria GM/MS nº 3.493, de 28 de dezembro de 2024, estabelece diretrizes para o financiamento e a gestão de indicadores na Atenção Primária à Saúde (APS), visando aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados. A portaria busca alinhar os recursos financeiros com os resultados alcançados, incentivando a melhoria contínua. Nesse sentido, qual aspecto é fundamental abordado pela Portaria 3.493/2024 no que tange ao financiamento e aos indicadores da APS?

(a)

A desvinculação total dos recursos federais destinados à APS, transferindo a responsabilidade financeira exclusiva para os estados.

(b)

A implementação de um sistema de financiamento que considere o desempenho e a entrega de resultados em saúde, por meio de indicadores pactuados.

(c)

A redução dos indicadores de saúde monitorados, focando apenas em aspectos administrativos e burocráticos da APS.

(d)

O incentivo à concentração de recursos em hospitais de alta complexidade, em detrimento do fortalecimento da Atenção Primária.

(e)

A eliminação da participação dos municípios na definição dos indicadores de saúde, centralizando essa decisão no Ministério da Saúde.