Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, estabeleceu as bases para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela define os princípios, diretrizes e a organização dos serviços de saúde em todo o território nacional. Considerando os seus objetivos gerais e as atribuições dos diferentes entes federativos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das finalidades primordiais do SUS.

(a)

Fomentar a criação de planos de saúde privados e incentivar a concorrência entre hospitais particulares para a redução de custos assistenciais.

(b)

Realizar a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica e a assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica, como atribuições essenciais do sistema.

(c)

Exclusivamente promover a saúde e prevenir doenças, delegando a recuperação e o tratamento para a esfera privada e para o indivíduo.

(d)

Estabelecer que a participação de instituições privadas no SUS seja apenas em caráter emergencial, sem qualquer regulamentação ou fiscalização por parte do poder público.

(e)

Priorizar o financiamento da saúde indígena, deixando a cargo dos municípios a responsabilidade integral pela gestão e execução de todas as ações de saúde.