Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais sobre o município de Tupã (SP)

FC638685

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Um servidor concursado da Prefeitura de Tupã (SP) foi nomeado para um cargo em comissão, o que o afastou de suas atribuições no cargo efetivo. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupã disciplina as hipóteses de acumulação de cargos e a situação do servidor que ocupa cargo em comissão.

(a)

O servidor em cargo comissionado pode acumular as duas remunerações, desde que o cargo efetivo seja de natureza técnica ou científica.

(b)

A nomeação para cargo em comissão implica a exoneração automática do servidor de seu cargo efetivo, salvo exceções expressamente previstas em lei.

(c)

O servidor nomeado para cargo em comissão, quando não houver compatibilidade de horários, será afastado do cargo efetivo, mantendo-se os direitos e deveres inerentes a este, inclusive a contagem do tempo de serviço.

(d)

A acumulação de cargo efetivo com cargo em comissão é sempre vedada, configurando infração disciplinar grave.

(e)

O servidor em cargo comissionado não tem direito à contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria no cargo efetivo.