Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais sobre o município de Tupã (SP)

FC638688

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A Lei Orgânica do Município de Tupã (SP) dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Municipal. Conforme a legislação municipal, o Prefeito é o chefe do Poder Executivo e representa o Município em suas relações institucionais e administrativas.

(a)

O Prefeito é o chefe do Poder Executivo e pode ser destituído do cargo por simples decisão da Câmara Municipal, sem necessidade de processo judicial.

(b)

O Prefeito é o chefe do Poder Executivo, mas suas atribuições são meramente administrativas, não possuindo representação institucional.

(c)

A Lei Orgânica estabelece que o Prefeito é o chefe do Poder Executivo, com atribuições de administrar o município, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, além de representar o Município.

(d)

O Vice-Prefeito assume a chefia do Poder Executivo apenas em caso de vacância do cargo de Prefeito, não podendo substituí-lo em suas ausências temporárias.

(e)

O Prefeito pode delegar suas funções de representação institucional para qualquer servidor municipal, sem necessidade de aprovação da Câmara.