Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, estabelece diretrizes e normas para a organização dos serviços de saúde no Brasil. Dentre seus princípios fundamentais, a lei preconiza que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Considerando o escopo e os objetivos dessa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições do SUS.

(a)

A promoção da saúde, a proteção e a recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, visando a assistência integral às pessoas.

(b)

A gestão exclusiva dos recursos financeiros destinados à saúde, com autonomia para definir a alocação de verbas sem a necessidade de acompanhamento ou avaliação dos níveis de saúde da população.

(c)

A priorização do atendimento em instituições privadas conveniadas, com a participação destas de forma principal e não complementar, mesmo quando os serviços públicos oferecem capacidade plena.

(d)

A exclusividade na execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, com a proibição de participação de outros órgãos ou entidades governamentais na formulação de políticas de saúde.

(e)

A responsabilidade única pela formação e desenvolvimento de recursos humanos na área da saúde, sem a necessidade de articulação com instituições de ensino ou programas de aperfeiçoamento profissional.