Conforme a Lei nº 8.080/1990, a política de recursos humanos na área da saúde deve ter como objetivo a organização de um sistema de informação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal, sendo permitido o acúmulo de cargos ou empregos em mais de um estabelecimento do SUS, desde que legalmente admitido.