Questões de Concurso

João, servidor público concursado da Prefeitura de Apucarana, foi aprovado em um novo certame para um cargo distinto. Ao buscar informações sobre os requisitos para tomar posse no novo cargo, ele foi informado que, além da aprovação no concurso, seria necessário comprovar o gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais. João indagou se haveria alguma restrição adicional baseada em sua vida pregressa no serviço público.

(a)

A exigência de não ter sido demitido do serviço público municipal, estadual ou federal, respeitando o prazo de cinco anos de incompatibilidade para nova investidura, é um requisito de ordem pública que afeta diretamente a habilitação em concurso.

(b)

A única restrição relacionada à vida pregressa seria a necessidade de comprovar a ausência de condenações criminais transitadas em julgado, o que é comum para a maioria dos cargos públicos.

(c)

Caso João tenha sido demitido do serviço público em qualquer esfera, ele estaria impedido de assumir o novo cargo, independentemente do motivo da demissão ou do tempo decorrido.

(d)

A legislação municipal não impõe restrições quanto a demissões anteriores no serviço público, focando apenas na aprovação em concurso e na capacidade técnica para o cargo.

(e)

A restrição se limita a demissões ocorridas nos últimos dois anos, período que o servidor é considerado em estágio probatório mesmo após a posse em outro cargo.