Questões de Concurso

A gestão municipal de Embu das Artes, ao planejar a organização dos serviços de saúde, necessita alinhar suas ações com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as normas de participação popular. A resolução que estabelece as diretrizes para a atuação dos Conselhos de Saúde é um marco fundamental para a garantia do controle social e a efetivação da democracia na saúde.

(a)

A Resolução nº 453/2012, ao tratar do controle social, permite que os conselhos de saúde tomem decisões administrativas diretas, substituindo a gestão municipal em suas competências.

(b)

O controle social no SUS, regulamentado pela Resolução nº 453/2012, visa a fiscalização e a proposição de políticas de saúde, garantindo a participação da comunidade na gestão dos serviços e na formulação de diretrizes.

(c)

A participação nos conselhos de saúde é restrita a profissionais da área de saúde, excluindo a sociedade civil para garantir a expertise técnica nas decisões.

(d)

A Resolução nº 453/2012 estabelece que os conselhos de saúde devem ser compostos exclusivamente por gestores municipais, sem a participação de usuários e trabalhadores da saúde.

(e)

O controle social no SUS é um mecanismo opcional, e os conselhos de saúde têm autonomia para decidir se participarão ou não da formulação das políticas de saúde.