Questões de Concurso

A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Um grupo de gestores educacionais de Ipatinga (MG) discute a aplicação desses princípios em sua rede municipal, buscando alinhar as práticas pedagógicas às normativas nacionais. Ao debaterem sobre a colaboração entre os entes federados, um dos gestores levanta a importância do regime de colaboração para a efetivação do projeto da Educação Nacional.

(a)

O regime de colaboração visa garantir a autonomia dos sistemas de ensino, permitindo que cada ente federado defina suas próprias metas e estratégias educacionais sem interferência externa, assegurando a diversidade regional.

(b)

A União possui caráter supletivo e deve implementar o regime de colaboração, articulando as ações dos estados, Distrito Federal e municípios para assegurar a efetividade do projeto da Educação Nacional, respeitando as especificidades de cada sistema.

(c)

O regime de colaboração é opcional para os municípios, que podem optar por seguir apenas as diretrizes estaduais ou federais, dependendo da disponibilidade de recursos e da prioridade dada à educação em suas políticas públicas.

(d)

A colaboração entre os entes federados se restringe à troca de informações e experiências, sem a necessidade de uma articulação formal ou de um planejamento conjunto para o alcance das metas educacionais nacionais.

(e)

Cada sistema de ensino é inteiramente responsável pela formulação de ciclos e estudos seriados, não havendo necessidade de articulação com outros entes federados, pois a LDB garante a autonomia total de cada rede.