Questões de Concurso

Um professor recém-contratado pela rede municipal de Ipatinga (MG) busca compreender as bases legais que orientam a educação básica no Brasil. Ao estudar as diretrizes curriculares, ele se depara com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 e percebe que ela detalha e amplia princípios já estabelecidos na LDB. Ele se pergunta como essas diretrizes se relacionam com a organização e as etapas da educação básica, buscando clareza sobre seus fundamentos.

(a)

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2010) são documentos que apenas complementam a LDB, sem introduzir novos conceitos ou aprofundar as bases estabelecidas pela lei.

(b)

A principal função das diretrizes curriculares é definir o número ideal de alunos por turma em cada etapa da educação básica, algo que a LDB não especifica, deixando essa decisão a critério de cada sistema de ensino.

(c)

As diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica ampliam o estabelecido na LDB, detalhando aspectos como fundamentos pedagógicos, objetivos, estrutura e organização da educação básica, incluindo suas etapas e modalidades, e servem como referencial para a elaboração dos currículos.

(d)

A Resolução CNE/CEB nº 4/2010, por ser um documento mais recente que a LDB, revoga automaticamente todos os artigos da lei que tratam da organização da educação básica, estabelecendo um novo marco legal.

(e)

As diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica tratam exclusivamente da avaliação da aprendizagem, definindo métodos de recuperação paralela e final que devem ser adotados por todos os sistemas de ensino sem exceção.