Questões de Concurso

Um servidor público lotado na Secretaria de Finanças de um município do Rio Grande do Sul, ao analisar um processo de licitação, percebeu que um dos fornecedores apresentou uma proposta de preço significativamente abaixo do valor de mercado, o que levantou suspeitas de irregularidade. Ao investigar mais a fundo, constatou que o referido fornecedor não possuía capacidade técnica e operacional para executar o objeto contratado, mas mesmo assim teve sua proposta aceita e o contrato assinado por um gestor público. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação da conduta do gestor público segundo a Lei de Improbidade Administrativa.

(a)

O gestor público cometeu ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, pois, ao aceitar uma proposta manifestamente inadequada e que não seria cumprida, permitiu que recursos públicos fossem alocados de forma ineficiente, sem o devido retorno em bens ou serviços.

(b)

A conduta do gestor configura ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, uma vez que, ao favorecer o fornecedor com a assinatura do contrato, ele obteve vantagem indevida, mesmo que não tenha recebido dinheiro diretamente.

(c)

O ato do gestor público não se enquadra como improbidade administrativa, pois a lei exige a comprovação de dolo específico, ou seja, a intenção clara de lesar o erário ou obter vantagem indevida, o que não ficou demonstrado apenas pela aceitação da proposta.

(d)

A irregularidade configura apenas uma falha administrativa que pode ser corrigida com a rescisão do contrato, não se caracterizando como improbidade administrativa, pois não houve má-fé comprovada do gestor, apenas um equívoco na avaliação da capacidade do fornecedor.

(e)

Para configurar ato de improbidade administrativa, seria necessário que o gestor público tivesse recebido alguma contrapartida financeira do fornecedor, o que não é mencionado no caso, afastando a caracterização de enriquecimento ilícito ou lesão ao erário.