Questões de Concurso

Um servidor público de Caxias do Sul, ao analisar um caso de denúncia de maus-tratos contra idosos, busca fundamentar sua atuação nos princípios universais de dignidade humana. Ele sabe que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, apesar de não ser uma lei interna, serve como um guia ético e moral para a atuação do Estado e de seus representantes. Ao orientar a equipe sobre como proceder, ele ressalta a importância de garantir o respeito e a proteção a essas pessoas.

(a)

Tratar o caso com base em costumes locais e na conveniência do momento, pois a Declaração Universal não possui força de lei no ordenamento jurídico brasileiro.

(b)

Focar exclusivamente na punição dos agressores, sem dar a devida atenção à proteção e ao bem-estar da vítima, pois o objetivo principal é a aplicação da lei penal.

(c)

Orientar a equipe a agir com base nos princípios fundamentais da dignidade humana, da não discriminação e do direito à vida e à segurança, conforme preconiza a Declaração Universal dos Direitos Humanos, garantindo que a vítima receba o amparo necessário e que seus direitos sejam preservados.

(d)

Considerar que os direitos humanos são aplicáveis apenas em contextos de conflitos internacionais e não em situações cotidianas de atendimento ao cidadão.

(e)

Encaminhar o caso para outro órgão, alegando falta de competência, sem fazer qualquer referência aos princípios éticos e de direitos humanos que deveriam nortear a ação pública.