Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde de Caxias do Sul (RS) está revisando as diretrizes fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) para aprimorar a gestão local. Ele busca consolidar o entendimento sobre os princípios que regem a saúde como direito e dever do Estado, conforme estabelecido pela legislação federal. Para garantir a conformidade e a eficácia das ações de saúde pública no município, é essencial compreender a abrangência desses preceitos.

(a)

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve prover as condições indispensáveis ao seu exercício, sendo que o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, abrangendo todos os entes federativos.

(b)

A saúde é um direito exclusivo dos cidadãos que contribuem para a previdência social, sendo o dever do Estado apenas o de fiscalizar as ações privadas de saúde, sem qualquer obrigação de prover condições para seu exercício.

(c)

O Estado tem o dever de prover as condições de saúde apenas para os cidadãos em situação de vulnerabilidade social comprovada, excluindo a responsabilidade de indivíduos, famílias e empresas na promoção da saúde.

(d)

A saúde é um direito individual garantido apenas em instituições públicas, e o dever do Estado se limita a oferecer serviços básicos, sem abranger a promoção, proteção e recuperação da saúde em sua integralidade.

(e)

O dever do Estado em prover as condições de saúde é absoluto e exclui qualquer participação ou responsabilidade de pessoas, famílias, empresas e da sociedade na garantia desse direito fundamental.