Questões de Concurso

Um servidor público recém-aprovado em concurso para a Prefeitura de Caxias do Sul foi nomeado para um cargo efetivo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, regido pela Lei Complementar nº 3.673/1991, a investidura em cargo público ocorre mediante um processo que envolve etapas distintas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência e a natureza dessas etapas iniciais de ingresso no serviço público municipal.

(a)

A nomeação é seguida pela posse, que é a declaração formal de aceitação do cargo, e posteriormente pelo exercício, que marca o início efetivo das atividades funcionais.

(b)

O exercício precede a posse, pois o servidor precisa demonstrar suas habilidades no cargo antes de aceitá-lo formalmente, e a nomeação é apenas uma etapa secundária.

(c)

A posse é o ato de aprovação em concurso público, e o exercício é a declaração formal de aceitação do cargo, sendo a nomeação uma formalidade burocrática posterior.

(d)

A nomeação e a posse ocorrem simultaneamente, e o exercício é opcional, dependendo da conveniência do servidor em iniciar suas atividades.

(e)

O estágio probatório é a primeira etapa, seguida pela nomeação e, por fim, pela posse, sendo o exercício uma consequência automática da posse.