Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os princípios e fins da educação nacional, garantindo-a como um direito de todos e dever do Estado e da família. Uma nova política educacional está sendo formulada em nível federal, com o objetivo de universalizar o acesso ao ensino superior e melhorar a qualidade da educação básica.

(a)

A Constituição prevê que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso à escola pública e gratuita em todos os níveis, mas não especifica a obrigatoriedade do ensino.

(b)

Os princípios da educação nacional, conforme a Constituição, incluem a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

(c)

A Constituição Federal estabelece que a educação básica será obrigatória e gratuita, mas o ensino superior é de livre iniciativa, sem qualquer regulamentação estatal.

(d)

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um princípio constitucional, mas a Constituição permite a cobrança de mensalidades em instituições privadas de ensino superior.

(e)

Os artigos constitucionais sobre educação definem que a valorização dos profissionais da educação escolar será assegurada, mas não estabelecem metas específicas para a formação continuada.