Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as bases para a educação brasileira, definindo responsabilidades e diretrizes para todos os níveis e modalidades de ensino. Um município, ao planejar a oferta de educação infantil, deve considerar os princípios e normas estabelecidos na referida lei para garantir a qualidade e o acesso ao direito à educação.

(a)

A LDB determina que a educação infantil seja oferecida em creches e pré-escolas, sendo a responsabilidade de sua oferta exclusiva da União.

(b)

Segundo a LDB, a educação infantil tem como um de seus objetivos garantir o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

(c)

A LDB estabelece que o ensino fundamental tenha duração mínima de 8 anos, sendo a educação infantil opcional para crianças de até 5 anos.

(d)

A lei determina que a formação de professores para a educação infantil seja realizada apenas em nível de pós-graduação, desconsiderando a formação inicial.

(e)

A LDB prevê que o currículo da educação infantil deve focar exclusivamente no desenvolvimento da alfabetização e letramento.