Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e as bases da educação brasileira. Uma escola municipal está revisando seu regimento interno e precisa garantir que suas normas estejam em consonância com os preceitos legais, especialmente no que tange à organização do ensino e à garantia do direito à educação.

(a)

A LDB permite que as escolas definam livremente seus currículos, sem a necessidade de seguir diretrizes nacionais, garantindo autonomia pedagógica total.

(b)

A lei determina que o ensino fundamental seja obrigatório e gratuito, com duração mínima de 8 anos, e que a educação infantil seja oferecida em creches e pré-escolas.

(c)

A LDB estabelece que a educação profissional e tecnológica seja oferecida apenas em instituições de ensino superior, não sendo permitida em níveis básicos.

(d)

Segundo a LDB, a avaliação do desempenho escolar deve ser realizada exclusivamente por meio de provas anuais, sem a consideração de outras formas de acompanhamento do processo de aprendizagem.

(e)

A LDB prevê que o acesso à educação superior seja restrito a alunos que concluíram o ensino médio em escolas públicas, vedando o ingresso de estudantes de instituições privadas.