Questões de Concurso

Um gestor educacional de Água Doce (SC) está elaborando um plano de ação para o próximo ano letivo e busca alinhar as práticas pedagógicas com os princípios fundamentais estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele se recorda que a LDB, assim como a Constituição Federal, estabelece diretrizes claras para o ensino no país, visando garantir um processo educativo de qualidade e equitativo para todos os cidadãos.

(a)

A LDB, em seu artigo 3º, detalha os princípios que devem nortear o ensino, como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e o respeito à diversidade.

(b)

A responsabilidade pela legislação sobre as diretrizes e bases da educação nacional é concorrente entre a União, os Estados e os Municípios, permitindo que cada ente federativo crie suas próprias leis educacionais sem a necessidade de alinhamento nacional.

(c)

A educação é considerada um direito social e uma obrigação exclusiva da família, cabendo ao Estado apenas a oferta de vagas em escolas públicas, sem interferir nos princípios ou na qualidade do ensino ministrado.

(d)

A LDB, em seu artigo 5º, estabelece que o direito público e subjetivo à educação é uma prerrogativa exclusiva dos cidadãos com mais de 18 anos, sendo facultativa a educação para os demais.

(e)

A finalidade da educação, conforme a LDB, restringe-se à preparação dos alunos para o mercado de trabalho, não abrangendo o pleno desenvolvimento do educando ou o exercício da cidadania.