Questões de Concurso

Em um debate sobre a organização do sistema judiciário brasileiro, um estudante de direito questiona a autonomia do Poder Judiciário em relação aos outros Poderes da República. Ele busca entender os mecanismos de controle e as garantias que asseguram a independência dos juízes e tribunais.

(a)

O Poder Judiciário é subordinado ao Poder Executivo, que tem a prerrogativa de nomear e exonerar juízes, garantindo a uniformidade das decisões.

(b)

A Constituição Federal assegura a independência do Poder Judiciário, estabelecendo garantias como a inamovibilidade, a irredutibilidade de subsídios e a vitaliciedade para os magistrados.

(c)

O Poder Legislativo exerce controle direto sobre o Judiciário, podendo rever e anular sentenças proferidas em última instância para garantir a vontade popular.

(d)

A autonomia do Poder Judiciário é limitada pela necessidade de aprovação de todas as suas decisões pelo Congresso Nacional, especialmente em matérias de grande repercussão social.

(e)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atua como um órgão de controle externo do Judiciário, com poder para julgar e punir magistrados por motivos políticos, visando a eficiência administrativa.