Questões de Concurso

A prefeitura de Guapimirim (RJ) deseja promover a preservação de um antigo casarão histórico que é um marco na identidade local. Para isso, precisa entender os conceitos e as leis que regem a proteção do patrimônio cultural e os procedimentos para sua salvaguarda.

(a)

O tombamento de um bem cultural é um ato unilateral do proprietário, que decide quando e como preservar o imóvel, sem necessidade de intervenção do poder público.

(b)

A preservação do patrimônio histórico-cultural se restringe à proteção de edifícios; bens imateriais, como festas populares e saberes tradicionais, não são considerados patrimônio.

(c)

A legislação brasileira de proteção ao patrimônio histórico-cultural, como a Lei nº 9.605/98, prevê a aplicação de sanções administrativas e criminais para quem danificar ou destruir bens tombados.

(d)

Um bem só pode ser considerado patrimônio histórico-cultural se for de propriedade pública; bens privados, mesmo que de valor histórico, não podem ser protegidos por lei.

(e)

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é o único órgão responsável pela proteção do patrimônio cultural no Brasil, não havendo outras instâncias de atuação.