O servidor público municipal Carlos, após ser aprovado em concurso público e nomeado para o cargo efetivo de fiscal de obras na Prefeitura de Guapimirim, precisa cumprir um período de avaliação para adquirir estabilidade. Durante este período, ele está sujeito a avaliações periódicas de desempenho. Qual o nome dado a este período inicial de avaliação e qual o prazo legal estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guapimirim para que o servidor adquira a estabilidade no serviço público?