Maria, servidora pública efetiva da Prefeitura de Guapimirim, foi aprovada em concurso público para outro cargo, também de provimento efetivo, na mesma municipalidade. Ela deseja assumir o novo cargo, mas teme perder seu vínculo atual. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guapimirim, qual a forma de provimento que se aplica a esta situação e quais os prazos para que ela possa assumir suas novas funções sem prejuízos?