Questões de Concurso

O servidor público municipal João, após 5 anos de efetivo exercício no cargo de Analista Administrativo na Prefeitura de Guapimirim, foi acometido por uma doença que o impossibilitou de continuar exercendo suas funções habituais. Após avaliação médica e perícia, foi constatado que ele poderia ser aproveitado em outra função que não exigisse o mesmo esforço físico e mental. Diante dessa situação, qual o procedimento correto previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guapimirim para que João possa continuar prestando serviços ao município?

(a)

João deverá ser exonerado do cargo, pois a doença o incapacitou para o serviço público, sendo vedado qualquer tipo de aproveitamento posterior.

(b)

O caso de João se enquadra na modalidade de readaptação, que permite o retorno do servidor a cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido, desde que haja vaga e aprovação em avaliação médica específica.

(c)

João poderá solicitar uma licença para tratamento de saúde por prazo indeterminado, até que se recupere completamente e retorne às suas funções originais.

(d)

A prefeitura deverá nomear João para um cargo em comissão, que possui natureza provisória e permite maior flexibilidade de atribuições, sendo ideal para sua condição.

(e)

O servidor João só poderá retornar ao serviço público após a aposentadoria por invalidez, sendo vedado o retorno em qualquer outra modalidade.