Questões de Concurso

Um servidor público municipal de São José de Ribamar, após ser nomeado para um cargo efetivo em decorrência de aprovação em concurso público, precisa formalizar sua entrada no serviço público. Ele tem dúvidas sobre os prazos e os procedimentos para assumir suas funções. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município estabelece as etapas e os prazos para que o servidor possa efetivamente iniciar suas atividades laborais.

(a)

O servidor deve comparecer à repartição e iniciar suas atividades imediatamente após a nomeação, pois o exercício é o primeiro ato formal para assumir o cargo.

(b)

A posse deve ocorrer em até 30 dias da nomeação, prorrogáveis por igual período, e o exercício das atribuições do cargo deve ser iniciado em até 15 dias após a posse.

(c)

Após a nomeação, o servidor tem 30 dias para tomar posse, prazo que pode ser prorrogado por igual período, e o exercício das atribuições do cargo deve ocorrer em até 30 dias da posse, também prorrogável.

(d)

O servidor só precisa tomar posse se o cargo for em comissão; para cargos efetivos, basta iniciar o exercício em até 60 dias da nomeação.

(e)

A posse e o exercício podem ser dispensados se o servidor já possuir outro cargo público efetivo, bastando a apresentação de declaração de acúmulo legal de cargos.