Questões de Concurso

João, servidor público efetivo da Prefeitura de São José de Ribamar, foi aprovado em um novo concurso público para um cargo de nível superior, distinto daquele que ocupa atualmente. Ele deseja saber quais são os requisitos e o procedimento para assumir este novo cargo, considerando que já possui estabilidade no serviço público municipal. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José de Ribamar estabelece regras claras para a investidura em cargos públicos.

(a)

João poderá ser nomeado diretamente para o novo cargo, pois já é servidor público, e a nomeação será em caráter efetivo, dispensando a posse e o exercício, uma vez que já está em atividade.

(b)

A investidura de João no novo cargo efetivo dependerá de aprovação em novo concurso público, e a posse e o exercício serão formalizados conforme prazos estabelecidos no estatuto, caso não haja impedimento legal.

(c)

Por já ser servidor estável, João pode ser readaptado ao novo cargo, caso este possua atribuições compatíveis com sua limitação física ou mental previamente verificada por perícia oficial.

(d)

A aprovação em novo concurso público garante a João o direito à nomeação imediata, e a posse poderá ocorrer a qualquer tempo, sem a necessidade de comprovação de requisitos básicos, visto que já é servidor.

(e)

João não precisa realizar novo concurso público, pois a lei permite a transferência de servidores entre cargos distintos, desde que haja concordância da administração pública municipal.